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Caio de Souza Loureiro

Caio de Souza Loureiro

Practice Groups

Administrative Law and Government Projects, Infrastructure, Government Relations, Government Sales

Contact

Office: São Paulo
Phone: (55 11) 5086-5378

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Professional experience

TozziniFreire´s partner in the Infrastructure and Administrative Law & Government Projects areas, Caio has 17 years of experience and focuses his practice on the interaction between the public and private sectors. He is highly skilled in structuring infrastructure projects, concessions, and PPP (Public-Private Partnerships), participating in bids and managing administrative contracts, particularly involving regulated industries and compliance matters, both in prevention (risk assessment, compliance programs) and remediation (leniency agreements, crisis management, internal investigations) of wrongful acts against Public Administration. Caio also has expertise in advisory and litigation assistance, including Courts of Auditors and administrative misconduct. In regulatory consultancy, he worked especially in the highways, ports, airports, oil & gas, health, sanitation, and education fields.

Recognition:

Recognized among the most admired lawyers by Análise Advocacia 500, Caio is also LACCA Approved: Latin América´s leading private practitioner in Administrative Law.

Languages:

  • English

Education:

  • Master´s degree in State Law from PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), 2010.
  • Graduate of the Law School of UNIFACS (Universidade Salvador), 2005.

Additional activities:

  • Professor of the MBA program in “PPP and Concessions”, organized by FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) in partnership with the UCL (University College of London) and the PPP Network (Intergovernmental Network for the Development of Public-Private Partnerships).
  • Professor at ProCED FIA (Company Development Training Program of Fundação Instituto de Administração).
  • Member of ASIER (Asociación Iberoamericana de Estudios de Regulación).
  • Member of the Editorial Board of the Forum CESA Magazine (2006-2009).

Publications:

  • “Contratações Administrativas e COVID-19: Passado, Presente e Futuro na Regulamentação das Licitações e Contratos” article (co-author). In Fórum Administrativo, v. 20, 2020.
  • “Princípios na Lei de Liberdade Econômica” chapter. In Comentários à Lei de Liberdade Econômica - Lei 13.784/2019. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.
  • “O Equilíbrio Econômico e Financeiro nas Concessões: Dinamismo e Segurança Jurídica na Experiência Brasileira” chapter (co-author). In Tratado do Equilíbrio Econômico-Financeiro. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
  • “Correndo Atrás do Tempo Perdido: Excessos e Irracionalidades no Combate à Corrupção no Brasil” article. In Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE, v. 7, 2018.
  • “O Caráter Impessoal dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público” article (co-author). In Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC, v. 4, 2016.
  • “Aproveitamento de Atestado Técnico de Sociedade de Propósito Específico pelo Acionista” article (co-author). In Fórum de Contratação e Gestão Pública (impresso), v. 13, 2014.
  • “Direito Adquirido e Alterações Urbanísticas Supervenientes” article (co-author). In Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC, v. 2, 2014.
  • “A (Re)afirmação do Equilíbrio Econômico-financeiro das Concessões” article (co-author). In Revista de Direito Público da Economia - RDPE, v. 12, 2014.
  • “O Regime de Controle e Fiscalização das Parcerias Público-Privadas: O Papel do Projeto Executivo” article (co-author). In na Revista de Direito Público da Economia, v. 11, 2013.
  • “Diez Años de Alianzas Público-Privadas (APP) en Brasil” article. In Revista de Contratos Públicos, v. 3, 2013.
  • “Desconto de Reequilíbrio e a Nova Política de Remuneração em Concessões de Serviços Públicos” chapter. In Subsídios para Contratação Administrativa. Porto Alegre: Ingep, 2011.
  • “O Interesse Público e a Mutabilidade dos Contratos Administrativos: a questão da limitação do art. 65, par. 1o. da Lei n. 8.666/93” chapter. In Subsídios para Contratação Administrativa. Porto Alegre: Ingep, 2010.
  • “Democracia e Justiça Constitucional no Peru” chapter. In Justiça Constitucional e Democracia na América Latina. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

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