Sócio nas áreas de Infraestrutura e de Direito Administrativo e Projetos Governamentais de TozziniFreire, Caio tem atuação voltada à interação entre o poder público e a iniciativa privada, com 18 anos de experiência relevante na estruturação de projetos de infraestrutura - concessões e PPP (Parcerias Público-Privadas) -, na participação em licitações e na gestão de contratos administrativos, especialmente em setores regulados e em temas relacionados a integridade, tanto na prevenção (risk assessment, programas de integridade) quanto na remediação (acordos de leniência, gerenciamento de crise, investigações internas) de atos ilícitos contra a Administração Pública. Possui experiência em demandas consultivas e contenciosas, incluindo Tribunais de Contas e improbidade administrativa. Em consultoria regulatória, atuou especialmente nos setores de rodovias, portos, aeroportos, petróleo & gás, saúde, saneamento e educação. Caio assessora clientes em matérias relacionadas à discussão regulatória, inclusive com participação e interação junto ao Poder Legislativo e a órgão do Poder Executivo, com destaque para temas do setor de construção e de loterias e apostas esportivas.
// Formação Acadêmica
Doutor em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo), em 2022.
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), em 2010.
Graduado em Direito pela UNIFACS (Universidade Salvador), em 2005.
// Reconhecimentos
É referenciado nacional e internacionalmente em alguns dos mais relevantes guias jurídicos, tais como Chambers Brazil, Latin Lawyer 250 e Análise Advocacia 500. Caio é LACCA Approved em Direito Administrativo.
// Atividades Adicionais
- Membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB SP).
- Professor do MBA em "PPP e Concessões", organizado pela FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) em parceria com a UCL (University College of London) e a Rede PPP (Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas).
- Professor do ProCED FIA (Programa de Capacitação da Empresa em Desenvolvimento da Fundação Instituto de Administração).
- Membro da ASIER (Asociación Iberoamericana de Estudios de Regulación).
- Membro do Conselho Editorial da Revista Fórum CESA (2006-2009).
// Publicações
Artigo "Contratações Administrativas e COVID-19: Passado, Presente e Futuro na Regulamentação das Licitações e Contratos" (coautor), na publicação Fórum Administrativo, v. 20, 2020. Capítulo "Princípios na Lei de Liberdade Econômica", do livro Comentários à Lei de Liberdade Econômica - Lei 13.784/2019. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019. Capítulo "O Equilíbrio Econômico e Financeiro nas Concessões: Dinamismo e Segurança Jurídica na Experiência Brasileira" (coautor), do livro Tratado do Equilíbrio Econômico-Financeiro. Belo Horizonte: Fórum, 2019. Artigo "Correndo Atrás do Tempo Perdido: Excessos e Irracionalidades no Combate à Corrupção no Brasil", na Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE, v. 7, 2018. Artigo "O Caráter Impessoal dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público" (coautor), na Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC, v. 4, 2016. Artigo "Aproveitamento de Atestado Técnico de Sociedade de Propósito Específico pelo Acionista" (coautor), na publicação Fórum de Contratação e Gestão Pública (impresso), v. 13, 2014. Artigo "Direito Adquirido e Alterações Urbanísticas Supervenientes" (coautor), na Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC, v. 2, 2014. Artigo "A (Re)afirmação do Equilíbrio Econômico-financeiro das Concessões" (coautor), na Revista de Direito Público da Economia - RDPE, v. 12, 2014. Artigo "O Regime de Controle e Fiscalização das Parcerias Público-Privadas: O Papel do Projeto Executivo" (coautor), na Revista de Direito Público da Economia, v. 11, 2013. Artigo "Diez Años de Alianzas Público-Privadas (APP) en Brasil" (coautor), na Revista de Derecho Administrativo, v. 13, 2013. Artigo "Apontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadas", na Revista de Contratos Públicos, v. 3, 2013. Capítulo "Desconto de Reequilíbrio e a Nova Política de Remuneração em Concessões de Serviços Públicos", do livro Subsídios para Contratação Administrativa. Porto Alegre: Ingep, 2011. Capítulo "O Interesse Público e a Mutabilidade dos Contratos Administrativos: a questão da limitação do art. 65, par. 1o. da Lei n. 8.666/93", do livro Subsídios para Contratação Administrativa. Porto Alegre: Ingep, 2010. Capítulo "Democracia e Justiça Constitucional no Peru", do livro Justiça Constitucional e Democracia na América Latina. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
