Partner in the White-Collar Crimes practice at TozziniFreire Advogados, Rodrigo has 20 years of experience in public service. He was a Public Prosecutor at the Prosecutor’s Office of the State of São Paulo in 2003 and an Attorney General at the Brazilian Federal Public Prosecutor’s Office from 2004 to 2023, having worked predominantly on cases involving crimes against the Brazils national financial system and money laundering. Rodrigo was a member of the anti-cartel group of the São Paulo Public Prosecutor’s Office and the Working Group on Awarded Collaboration and Leniency of the 5th Coordination and Review Chamber of the Federal Public Prosecutor’s Office.
// Academic education
Ph.D. degree in Criminal Law from USP (Universidade de São Paulo), 2018.Masters degree in Criminal Law from USP, 2014.Specialized degree in Criminal Law in Modern Societies from the Universidad de Salamanca, Spain, 2010.Graduate of the Law School of the Universidade Presbiteriana Mackenzie, 1999.
// Additional Activities
- Professor of Criminal Law in specialization, undergraduate and graduate programs at the following universities: PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), FGV (Fundação Getulio Vargas), IDP (Brazilian Institute of Education, Development and Research), and UNINOVE (Universidade Nove de Julho).
- Member of the editorial board of the Brazilian Journal of Criminal Sciences.
// Publications
- 10 Anos da Lei de Organizações Criminosas - Aspectos Criminológicos, Penais e Processuais Penais (org.). São Paulo: Almedina, 2023.
- Notas sobre a imputação penal no âmbito das organizações criminosas chapter. In 10 Anos da Lei de Organizações Criminosas - Aspectos Criminológicos, Penais e Processuais Penais. São Paulo: Almedina, 2023.
- O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2022.
- O crime de Evasão de Divisas e a Retroatividade Benéfica da Resolução CMN 4.841/2020 article. In Boletim do IBCCRIM, 2022.
- Os Direitos Humanos da Mulher Trabalhadora Imigrante Refugiada no Brasil sob a Perspectiva das Empresas Transnacionais article (co-author). In Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, v. 7, 2022.
- Acidente Aéreo: o que todo familiar de vítima pode e deve saber - Atuação do Ministério Público Federal em acidentes aéreos. 1. ed. São Paulo, 2021.
- Direito Empresarial: estruturas e regulação. Vol. 3. 1. ed. São Paulo, 2020.
- Programa de Leniência Antitruste e Repercussões Criminais: Desafios e Oportunidades Recentes chapter (co-author). In A Lei 12.529/2011 e a Nova Política de Defesa da Concorrência. São Paulo: Singular, 2015.
- Criminalidade Empresarial e Organizações Criminosas: reflexões sobre os pontos de atrito e os pontos comuns chapter. In Estudos em Homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs, 2014.
- Aspectos Penais do Uso de Informação Privilegiada (Insider Trading) no Direito Brasileiro chapter. In Crimes Financeiros e Correlatos. São Paulo: Saraiva, 2011.
- O exercício da advocacia e o crime de lavagem de dinheiro chapter. In Lavagem de Dinheiro - Prevenção e Controle Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
