Renata Emery

Areas of expertise: Defense and Aerospace, Tax
Languages: Spanish
Location: São Paulo
Telephone: +55 (11) 5086-5417
Email: remery@tozzinifreire.com.br

Renata Emery has been working in the Tax area for over 20 years and has wide experience in litigation, administrative and judicial matters, as well as in consulting and relevant corporate transactions, reorganizations and tax planning. Additionally, her performance in several international projects gives her deep knowledge of International Tax Law. Renata has several articles published and contributed to the update of the 7th and 8th editions of the book Direito Tributário Internacional do Brasil (International Tax Law of Brazil), by professor Alberto Xavier.

// Academic education

Graduate of the Law School of UCAM (Universidade Candido Mendes), 1997.

// Recognition

She is recommended nationally and internationally in some of the most relevant legal guides, such as Chambers Global, Chambers Brazil, The Legal 500, Latin Lawyer 250, International Tax Review, Who´s Who Legal, Best Lawyers and Análise Advocacia. Renata is also recognized as LACCA Thought Leader: Tax, and is LACCA Approved.

// Additional Activities

Professor of the Advanced International Taxation and Current Taxation courses at IBDT Jurisprudence, 2020.

// Publications

"A Interpretação dos Acordos Internacionais para Prevenir a Dupla Tributação à Luz dos Princípios da Boa-fé e da Finalidade e sua Aplicação na Jurisprudência Brasileira" article (co-author). In Estudos de Tributação Internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. "Os Vícios do Regime de Tributação dos Lucros de Controladas e Coligadas no Exterior Previsto na Lei nº 12.973/14" article. In Direito Tributário Internacional. Homenagem ao Professor Alberto Xavier. São Paulo: Quartier Latin, 2016. "A Qualificação dos Juros sobre Capital Próprio nos Tratados Brasileiros e o Entendimento Firmado pelo STJ no REsp 1.200.492 em Matéria de PIS e COFINS" article. In A Tributação Internacional na Era Pós-BEPS. 1. ed., Vol. 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. "A Inaplicabilidade da CIDE - Remessas aos Contratos de Licenciamento de Filmes" article (co-author). In Direito Tributário: Estudos Avançados em Homenagem a Edvaldo Brito. São Paulo: Atlas, 2014. "Subcapitalização” article (co-author). In Revista Dialética de Direito Tributário, vol. 176, 2010. "A Exoneração do ICMS nos Serviços de Transporte de Mercadorias Exportadas e o Princípio do País do Destino" article (co-author). In Estudos em Homenagem a José Eduardo Monteiro de Barros. Direito Tributário. São Paulo: MP Editora, 2010. "Países com Tributação Favorecida e Regimes Fiscais Privilegiados" article (co-author). In Revista Dialética de Direito Tributário, vol. 168, 2009. "Brazil" chapter of the ICLG Corporate Tax Guide 2008 - International Comparative Legal Guides.

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