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Luis Renato Ferreira da Silva

Luis Renato Ferreira da Silva

Practice Groups

Corporate Law & Foreign Investment, Mergers & Acquisitions, Litigation, Arbitration

Contact

Office: Porto Alegre
Phone: (55 51) 3025-2223

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Professional experience

Specialist in Corporate Law, Contract Law, Litigation and Arbitration related to such matters at TozziniFreire´s Porto Alegre office, Luis Renato is also a professor at Universidade Federal do Rio Grande do Sul, and brings to the firm a distinguished academic background focused on Civil and Contract Law. In private practice, he has built a reputation for his exceptional performance in frequent work before the State Court of Rio Grande do Sul and the Superior Court of Justice in Brasília, and many other arbitration proceedings.

Recognition:

Luis is consistently recognized as a leading lawyer in international legal publications such as Chambers Latin AmericaLatin Lawyer 250, The Legal 500, IFLR 1000 and Análise Advocacia 500. Luis is LACCA Approved: Latin America’s leading private practitioner for Litigation.

Languages:

  • English  
  • Spanish

Education:

  • Doctor of Laws degree from the Law School of USP (Universidade de São Paulo).
  • Master’s degree from the Law School of UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
  • Graduate of the Law School of PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), 1987.

Additional activities:

  • Associate Professor of the Department of Private Law and Civil Procedure at UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
  • Member of CAM/CCBC (Arbitration and Mediation Center of the Brazil-Canada Chamber of Commerce) list of referees; CAMERS/FIERGS (Arbitration, Mediation and Conciliation Chamber of the Center for Industries of the State of Rio Grande do Sul) and CAM/FEDERASUL (Chamber of Mediation and Arbitration of the Trade Federation of Rio Grande do Sul).

Publications:

  • "O Conceito de Contrato - Permanência e Função" article. In Direito, Cultura, Método. Leituras da Obra de Judith Martins-Costa. Rio de Janeiro: Editora GZ, 2019.
  • "A Prática, a Construção e a Solidificação da Arbitragem" chapter (co-author). In 40 Anos de Direito Empresarial no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
  • Reciprocidade e Contrato. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
  • "Princípios do Direito Contratual no Código de Defesa do Consumidor: Autonomia Privada e Boa Fé. Algumas Reflexões sobre a sua Harmonização" chapter. In Contratos de Consumo e Atividade Econômica. São Paulo: Saraiva, 2009. 
  • "A Função Social do Contrato no Novo Código Civil e sua Conexão com a Solidariedade Social" chapter. In O Novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • "Do Dolo" chapter. In Teoria Geral Do Direito Civil. São Paulo: Atlas s/a, 2008.
  • Revisão de Contratos: Do Código Civil ao Código de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
  • "Das Regras Contratuais no Mercosul" chapter. In Mercosul, seus Efeitos Jurídicos, Econômicos e Políticos nos Estados Membros. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
  • "A Lesão Enorme e o Direito Brasileiro" chapter. In O Ensino Jurídico no Limiar do Novo Século. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.

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