Lucas Britto Mejias

Areas of expertise: Arbitration, Construction, Litigation, Mediation
Languages: English, Italian
Location: São Paulo
Telephone: +55 (11) 5086-5176
Email: lmejias@tozzinifreire.com.br

TozziniFreire´s partner in the Dispute Resolution practice, Lucas represents clients in legal proceedings and in national and international mediations and arbitrations, focusing on M&A contracts, franchising, construction, real estate, disputes in the financial and banking fields, infrastructure projects, distribution agreements and intellectual property, among others. He also provides pre-litigation assistance.

// Academic education

Studied at the Trial Academy organized by IADC (International Association of Defense Counsel) from Stanford University, USA, 2017.
Master"s degree in Procedural Law from the Law School of USP (Universidade de São Paulo), 2015.
Specialized degree in Arbitration from the Continuing Education Course of the Law School of FGV-SP (Fundação Getulio Vargas), 2011. 
Graduate of the Law School of USP, 2009.

// Recognition

Lucas is recommended by important legal guides such as Chambers Global, Chambers Brazil, The Legal 500, Who’s Who Legal, and Análise Advocacia. He is also LACCA Approved.

// Additional Activities

  • Lecturer in classes and events on Civil Procedure and Arbitration.
  • Member of the CBAr (Brazilian Arbitration Committee).
  • Member of CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo).
  • Member of  IBDiC (Instituto Brasileiro de Direito da Construção).
  • Member of Society of Construction Law.

// Publications

  • “Integração de terceiros e consolidação de procedimentos em arbitragens societárias” chapter. In Processo Societário IV, São Paulo: Quartier Latin, 2021.
  • “Nova Lei de Franquia Autoriza Expressamente a Resolução de Conflitos Via Arbitragem” article (coautor). Published by Jornal Estado de São Paulo, on February 1, 2020.
  • “Competência da Justiça Federal para análise da extensão, à União Federal, da cláusula compromissória arbitral inserida no Estatuto Social da Petrobras” (Conflito de Competência 151.130/SP) article. In Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, n. 65, April/June 2020.
  • "Notas sobre a Abrangência Subjetiva da Cláusula Compromissória a outras Sociedades em Grupo Empresarial" article. In Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 14, No. 55, Oct/Dec 2017.
  • "Relação entre Busca pela Verdade, Deveres Instrutórios do Juiz e Regras de Atribuição do Ônus da Prova" chapter. In Garantismo Processual. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016. 
  • "Tutelas de Urgência e Produção Antecipada da Prova à Luz da Lei 13.129/2015" chapter (co-author). In Arbitragem: Estudos sobre a Lei 13.129, de 26-5-2015. São Paulo: Saraiva, 2016.
  • Controle da Atividade do Árbitro. Revista dos Tribunais. São Paulo: Thomson Reuters, 2015 (Coleção Liebman).
  • "As Interações entre o Processo Estatal e o Processo Arbitral: O Novo Código de Processo Civil e o Projeto de Reforma da Lei de Arbitragem" chapter (co-author). In Novo Código de Processo Civil: Impactos na Legislação Extravagante e Interdisciplinar. São Paulo: Saraiva, 2015. 
  • "Honorários Advocatícios e Arbitragem" chapter (co-author). In Honorários Advocatícios. Salvador: JusPODIVM, 2015.
  • "Perfil das Decisões do STJ sobre a Interferência do Judiciário em Matéria de Convenção Arbitral" chapter (co-author). In O Papel da Jurisprudência no STJ. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.