Nesta edição do Boletim CyberNews, destacamos as principais notícias que permearam o cenário digital e de proteção de dados nos meses de agosto e setembro de 2024.
No cenário do Poder Judiciário, em um desenvolvimento importante, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as instituições financeiras devem fornecer dados de clientes ao Fisco, afirmando a constitucionalidade do Convênio Confaz-ICMS nº 134.
Já a Justiça Eleitoral Especializada (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE-PR) prolatou decisão relevante para a temática de proteção de dados, determinando a exibição de registro de operações de tratamento de dados pessoais para apurar irregularidade no uso da base de dados para disparo de mensagens em massa por parte de candidato.
Por outro lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrentou um grave incidente de violação de dados ao divulgar indevidamente informações pessoais de candidatos, contrariando diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa falha, que impactou a privacidade de pelo menos 70 candidatos, destaca a necessidade urgente de fortalecer as medidas de proteção de dados em processos eleitorais.
Além disso, a recente suspensão da rede social X no Brasil provocou uma série de ataques cibernéticos a instituições como o STF, a Anatel e a Polícia Federal. Esses ataques não apenas expõem a vulnerabilidade das infraestruturas digitais, mas também refletem as tensões sociais no atual ambiente político.
No âmbito da transparência salarial, decisões judiciais recentes dispensaram empresas de publicar relatórios de igualdade salarial, gerando debates sobre a adequação das regulamentações.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e destacou a necessidade urgente de aprimorar a segurança cibernética após uma invasão que resultou em desvio de recursos públicos. Esses eventos refletem desafios significativos na proteção de dados e na transparência no setor público e privado.
Por fim, no âmbito administrativo, o Procon-SP iniciou uma investigação sobre a Netshoes após um vazamento de dados pessoais de clientes, levantando preocupações sobre o cumprimento da LGPD e segurança de seus usuários.
