Investigação de dumping em exportações de laminados planos de aço carbono da China para o Brasil
Foi publicada a Circular SECEX nº 43/2024, iniciando investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio, classificados nos NCMs 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00.
A petição que deu origem à investigação foi apresentada pela Usina Siderúrgica de Minas Gerais (Usiminas).
A análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de janeiro a dezembro de 2023. Já a análise de dano considerou o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023.
Foram apuradas as seguintes margens de dumping em produtos originários da China.
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Margem de Dumping |
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Valor Normal (US$/t) (a) |
Preço de Exportação (US$/t) (b) |
Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b) |
Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b) |
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1.280,28 |
712,57 |
567,71 |
79,67% |
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Fonte: USICT, RFB. Elaboração: DECOM |
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As partes interessadas poderão cooperar com a revisão mencionada acima, fornecendo dados para o preenchimento dos Questionários do Exportador, Importador ou outro Produtor Nacional no prazo de 30 dias (prorrogáveis por mais 30 dias) a partir da tomada de ciência acerca da investigação, a fim de defender seus interesses, e de possivelmente se beneficiar de eventual margem antidumping individual, que é geralmente mais baixa do que a margem calculada com base nas informações disponíveis. Outros potenciais interessados que não receberam questionários poderão solicitar sua habilitação no processo até 9 de setembro de 2024 (prazo de 20 dias).
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Investigação de direito compensatório individual às importações de Filme PET originárias da Índia
Foi publicada a Circular SECEX nº 42/2024, iniciando investigação para apurar direito compensatório individual para produtor/exportador aplicado às importações de Filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) – PET – de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, doravante denominado, simplesmente, como filmes PET, originários da Índia, classificados nos subitens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99.
A petição que deu origem à investigação foi apresentada pela empresa SRF Limited, que não foi parte interessada na revisão do direito finalizada por meio da Resolução GECEX nº 236, publicada no DOU de 30 de agosto de 2021. A análise dos elementos de prova de subsídios considerou o período de outubro de 2022 a setembro de 2023.
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Investigação de margem de dumping individual nas exportações da Índia para o Brasil de filmes PET
Foi publicada a Circular SECEX nº 41/2024, iniciando revisão para apurar margem de dumping individual para novo produtor/exportador nas exportações da Índia para o Brasil de filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) – PET – de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, doravante denominado como filmes PET, classificados nos subitens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99.
A petição que deu início à revisão foi apresentada pela empresa SRF Limited, que não foi parte interessada na revisão do direito finalizada pela Resolução GECEX nº 203, de 20 de maio de 2021. A análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de janeiro a julho de 2023.
