Cinco sócios da área Trabalhista e Previdenciária participaram do webinar
No dia 03 de julho, o escritório TozziniFreire Advogados realizou um webinar com o tema "Alternativas trabalhistas para superar a crise decorrente do estado de calamidade no Rio Grande do Sul". O evento contou com a participação dos sócios Alexandre Cardoso, Caio Taniguchi, Fernanda Pimentel, Leonardo Bertanha e Maurício Góes, da área de Direito Trabalhista e Previdenciário do escritório. Durante a reunião, foram debatidas diversas estratégias para auxiliar empregadores e trabalhadores a enfrentar a crise.
O evento é uma das medidas que o escritório vem empenhando desde o início das enchentes, em maio. Além de auxílio direto a colaboradores da unidade de Porto Alegre que foram afetados, atenção redobrada a clientes e fornecedores afetados direta ou indiretamente, TozziniFreire também forneceu auxílio jurídico gratuito para empresas e entidades, além de produzir boletins especializados sobre os principais temas legais envolvidos na tragédia, das áreas trabalhista à tributária (veja aqui).
Alternativas
A antecipação de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foi um dos temas abordados. No entanto, os sócios avaliaram que essa medida pode resultar em problemas com o fisco. Embora seja possível um pagamento a título de antecipação, há riscos significativos envolvidos, e a Receita Federal pode interpretar como uma tentativa de evitar a tributação.
Uma alternativa discutida foi a realização de doações para os empregados. No entanto, sobre essas doações podem incidir tributos, e a Receita pode compreendê-las como remuneração fora do contrato. A operacionalização dessas doações requer cautela para evitar complicações fiscais.
A possibilidade de pagamento de bônus aos trabalhadores como forma de auxílio também foi avaliada. No entanto, essa prática pode ser vista pela Receita como uma tentativa de evitar tributação, como nos outros exemplos citados. As ações devem ser bem estruturadas para não incorrerem em riscos legais.
Foi enfatizada a importância de flexibilizar a jornada de trabalho e de justificar faltas durante a crise. A flexibilidade da jornada deve ser cuidadosamente administrada. O uso do banco de horas e o abono de faltas foram sugeridos como medidas viáveis para lidar com as ausências dos trabalhadores.
O escritório também apresentou argumentos que fundamentam a redução dos recolhimentos previdenciários durante o período em que os trabalhadores estiveram impossibilitados de prestar os seus serviços.
Saúde
Os desdobramentos da crise pós-calamidade foram outro ponto crítico levantado. A crise pode ter implicações graves na saúde psicológica dos trabalhadores, exigindo atenção redobrada das empresas. O compliance trabalhista é fundamental para enfrentar esses desafios.
Compromisso
Em meio a tantas incertezas, foi destacado o compromisso do escritório com a causa gaúcha, reforçando o papel do TozziniFreire Advogados em oferecer suporte jurídico eficaz durante a crise. “Nesta situação, somos todos gaúchos”, afirmou Alexandre Cardoso, um dos participantes do evento, ao final do webinar. A realização do evento foi uma iniciativa dos próprios sócios da área de Direito Trabalhista e Previdenciário do escritório.
