Os desafios para o Rio Grande do Sul seguem e muitas dificuldades precisam ser superadas. Criamos esta página com boletins especiais de orientação jurídica voltados para apoiar todos aqueles que precisam. A orientação neste momento é fundamental.
- Como fazer doações de forma segura
- Campanha de doações - Aspectos fiscais e previdenciários
- Direito do Trabalho - Medidas emergenciais
- Saque calamidade do FGTS
- Portaria MTE nº 729/2024 - Suspensão
recolhimento FGTS
- Aspectos previdenciários relacionados às enchentes no RS
- Portaria MTE nº 838/2024 - Suspensão
das medidas administrativas em segurança e saúde no trabalho
- Direito Emergencial do Trabalho - Recomendações MPT4
- MP nº 1.230/2024 e Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Alterações na legislação tributária
relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul
Atualizado em 21/06/2024
- RecuperaPOA 2024
- Transação Tributária PGFN SOS RS
Portaria PGFN/MF Nº 1.032/2024
- Formulário de atendimento Pro Bono -
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- Guia de direitos e informações para enfrentamento da crise no Rio Grande do Sul
- Distribuição de energia elétrica em situação de calamidade pública
- ANEEL flexibiliza regras para comercialização de energia no RS
- Isenção de tarifas aeroportuárias em voos de ajuda humanitária | Recomendações para revendedores de combustíveis
- ANEEL autoriza uso de recursos de eficiência para reconstrução da rede de distribuição no RS
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