Em 24 de abril, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o prazo para a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) permanece em 26 de maio deste ano. No entanto, as novas diretrizes da Norma Regulamentadora (NR-1) terão caráter educativo e orientativo para as empresas durante os primeiros 12 meses. Assim, somente a partir de maio de 2026 as empresas poderão ser autuadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em virtude da inobservância às novas diretrizes da NR-1.
Com as novas diretrizes, as empresas precisam identificar, avaliar e implementar procedimentos em seu PGR para gerenciar os riscos psicossociais e prevenir a ocorrência de doenças e acidentes (conforme nosso boletim anterior - Novas diretrizes relacionadas à saúde mental no local de trabalho (NR-1)).
No mesmo anúncio, o ministro também abordou o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, que visa orientar o processo de implementação das novas diretrizes. Adicionalmente, foi comunicado que um manual contendo orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados será disponibilizado em até 90 dias.
