No final de 2023, o Governo brasileiro instituiu o Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), por meio da Resolução CEC nº 6, de 26 de dezembro de 2023.
O Grupo de Trabalho terá duração de um ano, podendo ser estendido para dois anos, e visa a revisar a estrutura tarifária vigente no bloco do Mercosul e os mecanismos de exceção tarifária, a fim de aumentar a competitividade brasileira.
O Grupo será formado por representantes de diversos ministérios e será coordenado pela Subsecretaria de Estudos e Análise de Política Comercial da Secretaria-Executiva da CAMEX. Representantes de outros órgãos e de entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal e de entidades da iniciativa privada poderão ser convidados para participar de reuniões.
É esperado que o setor produtivo e os consumidores sejam chamados a se manifestar em relação às sugestões formuladas, e que qualquer modificação seja implementada com cautela, de modo a permitir que o setor privado tenha tempo para se adaptar.
