No dia 11 de julho foi publicado o Decreto nº 11.593/2023, instituindo a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora. O objetivo da nova política é aumentar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas.
A diretrizes da PNCE incluem o aprimoramento de políticas públicas destinadas ao comércio exterior, o desenvolvimento e o fortalecimento de programas, projetos e ações inclusivas para ampliar a inserção de empresas no comércio exterior brasileiro.
As ações da PNCE serão dirigidas a todos os setores da economia, especialmente àqueles com potencial exportador, e contemplarão, entre outras, a promoção das exportações e a disseminação da cultura exportadora, capacitação e treinamento para as empresas interessadas na atividade de exportação, compartilhamento de boas práticas de exportação de produtos, e a identificação de oportunidades para fomento da cultura exportadora e para exportação de produtos e serviços.
O Comitê terá a finalidade de atender as diretrizes da PNCE, e será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério das Relações Exteriores, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Secretarias de governo das unidades federativas, instituições representativas de interesses coletivos que atuem no comércio exterior e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, e de organizações da sociedade civil poderão ser convidados para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
