Em 10 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei nº 15.040, que dispõe sobre normas de seguro privado. Conhecida como a Lei do Contrato de Seguro, o novo marco passará a viger um ano após a sua publicação.
Nosso time de Seguros e Resseguros acompanha o tema desde o processo de tramitação da Lei no Congresso Nacional e publicou uma série de vídeos, dividida em 10 pílulas, abordando os destaques do Marco Legal, divulgados entre 6 de novembro e 16 de dezembro de 2024 e que já contemplam o conteúdo da Lei nº 15.040.
O conteúdo desses vídeos agora também está disponível em formato de e-book. Confira aqui.
