Nossa equipe de Planejamento Patrimonial e Sucessório e Gestão de Patrimônio preparou uma seleção de artigos sobre temas relevantes da área. No terceiro texto da série “Atualidades de Planejamento Patrimonial e Sucessório”, o sócio Erlan Valverde fala da regulamentação do trust no Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 145/2022 prevê uma série de regras com o objetivo de trazer segurança jurídica e incentivar o uso desse instituto, entre as quais as referentes ao tratamento tributário dispensado a transferências patrimoniais, ganhos de capital e rendimentos. Confira o artigo completo aqui.
O PLP nº 145/2022 e a regulamentação do trust no Brasil
Publicado em 26 de Abril de 2023 em Artigos
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Fernanda Fossati
Unidade: Porto Alegre
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Flávia Cristina Moreira de Campos Andrade
Unidade: São Paulo
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Maria Elisa Gualandi Verri
Unidade: São Paulo
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Pablo Meira Queiroz
Unidade: São Paulo
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Silvia Castro Cunha Zono
Unidade: São Paulo
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