A falsa abolição da escravatura: o que 13 de maio realmente representa?

O dia 13 de maio é frequentemente lembrado como a data da libertação das populações negras escravizadas no Brasil, marcada pela assinatura da Lei Áurea, em 1888. Durante muitos anos, destacou-se a suposta bondade da princesa Isabel, então regente do Império, mas raramente se reconhecem os verdadeiros heróis dessa história — como Zumbi e Dandara dos Palmares, Luís Gama (ex-escravizado, advogado e um dos principais abolicionistas negros), entre tantas outras figuras que merecem reconhecimento.

Esse apagamento revela como grande parte da história negra foi silenciada. Apesar da assinatura da Lei Áurea, que aboliu formalmente a escravidão, as pessoas negras não tiveram garantido o direito real à liberdade — o que configura uma falsa abolição. Sem acesso à terra, à educação, ao trabalho digno ou a qualquer forma de reparação, a população negra foi simplesmente descartada por um Estado que a explorou por séculos.

Por isso, o 13 de maio não deve ser celebrado de maneira superficial. Essa data precisa ser compreendida como um marco da omissão histórica do Brasil diante da desigualdade racial — desigualdade que persiste até hoje, mais de um século depois. Seguimos enfrentando as consequências diretas dessa negligência: o racismo estrutural, que marginaliza, silencia e impede que pessoas afrodescendentes possam crescer e construir uma nova história de forma plena.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos mais de 200 milhões de brasileiros residentes no país, 54% são negros. Com esse dado, surge a pergunta: onde estão esses 54%? Estão nas escolas e nas universidades? Nas abordagens policiais? Dentro das empresas? Em quais posições? Os negros são maioria na sociedade, mas raramente são vistos nos espaços e posições de poder.

É fundamental promover uma verdadeira equidade racial no acesso e na permanência em uma educação de qualidade, bem como na representatividade em todos os espaços decisórios.

Como representantes do TFAfro, o grupo de afinidade racial de TozziniFreire Advogados, reafirmamos nosso compromisso com a luta antirracista — não apenas neste dia, mas em todas as nossas ações. Que o 13 de maio não seja um dia de lembrança vazia, mas sim de memória, resistência e exigência por justiça.