Nas últimas semanas, o assunto ganhou evidência por conta do desarquivamento do Projeto de Lei de Seguros (PLC nº 29/2017).
Desse modo, o Projeto volta a andar no Senado, que, embora tramite desde 2004, já foi aprovado na Câmara.
É muito importante acompanhar de perto a tramitação desse Projeto que dispõe sobre normas de seguro privado e revoga o capítulo do Código Civil que trata de seguros. Além disso, o PL aborda questões de resseguro, prescrição e contêm dispositivos que interferem nos meios de solução de conflitos.
Para saber mais sobre o trâmite legislativo e o conteúdo do Projeto, bem como seus desdobramentos no mercado, ouça nosso podcast.
