O Pacto Brasil é uma iniciativa da CGU que estimula empresas a assumirem, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial
TozziniFreire assinou no dia 12 de dezembro sua adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, reafirmando assim seu compromisso constante com a integridade e a transparência na prestação dos seus serviços.
O Pacto Brasil é uma iniciativa instituída pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de:
i. promover a integridade no setor privado brasileiro, estimulando as empresas a desenvolverem uma cultura organizacional contra a corrupção e a favor de questões socialmente relevantes, como o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos e trabalhistas;
ii. disseminar conhecimento sobre a integridade empresarial, facilitando o compartilhamento de diretrizes e mecanismos para promover o seu desenvolvimento no setor privado; e
iii. conscientizar as empresas sobre a relevância de adotar ações concretas para transformar positivamente o ambiente corporativo e as relações da empresa com o setor público e a sociedade, de modo a contribuir para construção de um País mais sustentável para a atual e as futuras gerações.
Ao aderir ao Pacto Brasil, o escritório firma o compromisso público de:
i. realizar a Autoavaliação de suas medidas de integridade, a partir de sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Controladoria-Geral da União, em até 180 dias, contados da submissão do termo;
ii. implementar medidas concretas para fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional, que promova a ética, a transparência, o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e o respeito aos direitos humanos, considerando o resultado da Autoavaliação de suas medidas de integridade, as suas especificidades e os riscos atuais de suas atividades;
iii. adotar medidas para mitigar o risco de se envolver em situações que possam ensejar dúvidas ou questionamentos sobre seu compromisso com a ética, a integridade, a preservação ambiental e a defesa dos direitos humanos;
iv. apurar irregularidades de que tenha conhecimento e responsabilizar os funcionários e dirigentes que as tenham praticado, independentemente da posição do infrator na hierarquia da organização;
v. comunicar às autoridades as irregularidades de que tenha conhecimento e colaborar efetivamente com as investigações;
vi. divulgar ostensivamente seu compromisso com a integridade empresarial e as ações que tem adotado para promovê-la; e
vii. participar de ações de fomento à integridade empresarial com o objetivo de contribuir para a consolidação de uma cultura de integridade no seu respectivo setor e na sua cadeia de valor.
O Pacto Brasil traz uma oportunidade de fortalecimento do programa de integridade por meio do comprometimento público, além de oferecer um diagnóstico com base em parâmetros desenhados pela CGU.
A adesão ao Pacto Brasil demonstra também o comprometimento do nosso Comitê Executivo, auxiliando na disseminação de uma cultura de integridade e na mitigação de riscos.
Desde o lançamento da iniciativa, em março deste ano, mais de 250 empresas já fizeram a adesão. Para saber mais e conhecer a relação das empresas participantes, acesse o Painel do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, disponibilizado pela CGU.