A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), recentemente, publicou o Edital de Consulta Pública nº 09/2024, referente à minuta de Circular SUSEP, que dispõe sobre suspensão, cancelamento e indeferimento de planos de seguro, de previdência complementar aberta, de capitalização e de microsseguro perante o órgão.
Nossa equipe de Seguros e Resseguros preparou um boletim especial com as principais disposições previstas na minuta de Circular.
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