O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 1º de outubro o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, que vai decidir se há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas como a Uber. A decisão, que está na primeira grande pauta da presidência do ministro Edson Fachin, terá repercussão geral e deverá ser seguida por todos os tribunais.
O processo chegou ao STF após a Justiça do Trabalho reconhecer o vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e a empresa Uber, sob o fundamento de estarem presentes os requisitos de vínculo previstos na CLT. A discussão envolve princípios constitucionais como livre iniciativa, livre concorrência e direitos sociais, e repercutirá em milhares de processos em todo o país.
Em dezembro de 2024, o ministro Fachin, relator do caso, realizou uma audiência pública sobre o tema, reunindo representantes de trabalhadores, empresas, sindicatos, associações, juristas e órgãos públicos. O objetivo foi garantir pluralidade de vozes e aprofundar o debate sobre os desafios jurídicos, econômicos e sociais da chamada “uberização”.
O julgamento do STF busca dar uma resposta definitiva à insegurança jurídica causada por decisões divergentes nos tribunais trabalhistas. A expectativa é que a Corte estabeleça parâmetros claros para a relação entre motoristas e empresas de aplicativos, com potencial para transformar o cenário da mobilidade urbana e das relações de trabalho no Brasil.
A equipe Trabalhista de TozziniFreire acompanha de perto o caso e está à disposição para orientar empresas e profissionais sobre os possíveis desdobramentos da decisão.
