Recentemente, foi sancionada a Lei nº 15.103/2025, que institui o PATEN (Programa de Aceleração da Transição Energética). O programa visa facilitar o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, com o objetivo de financiar projetos voltados para a transição energética.
Confira os destaques da nova lei aqui.
