O ano de 2025 foi marcado pelo processo de preparação à Lei do Contrato de Seguro, Lei nº 15.040, que já está em vigor.
Também houve uma enorme expectativa pela regulamentação da referida Lei, que ainda não se materializou. Apenas no final do segundo semestre de 2025 as primeiras minutas normativas foram colocadas em Consulta Pública pela SUSEP, e 2026 tende a ser muito expressivo para esse processo normativo.
Além disso, as discussões referentes à Lei Complementar nº 213/2025 e a questões tributárias continuam ganhando atenções do setor.
No campo judicial, decisões importantes foram proferidas pelos Tribunais Superiores em matéria securitária.
Nossa equipe de Seguros e Resseguros preparou um boletim especial com os principais destaques regulatórios no âmbito SUSEP, legislativos e judiciais de 2025, e as perspectivas para 2026.
