O primeiro semestre de 2025 foi marcado por uma enorme expectativa pela regulamentação da Lei do Contrato de Seguro.
Além disso, na esfera legislativa federal, discussões referentes à Lei Complementar nº 213/2025 e questões tributárias tomaram boa parte das atenções do setor. Já no campo judicial, decisões importantes foram proferidas pelos Tribunais superiores em matéria securitária.
Nosso time de Seguros e Resseguros reuniu neste material um resumo com os principais destaques legislativos, regulatórios e judiciais do primeiro semestre do ano.
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