Foi publicada a Resolução SUSEP nº 76/2026, em vigor desde 2 de março de 2026, que dispõe sobre o sistema Docs ao Mercado, utilizado para o envio de documentos, intimações e citações aos participantes dos mercados supervisionados pela SUSEP.
Nosso time de Seguros e Resseguros preparou um boletim reunindo as principais alterações introduzidas pela Resolução, com foco nos impactos práticos para as entidades supervisionadas e nos pontos de atenção para o cumprimento das novas diretrizes regulatórias.
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