Em 28 de novembro de 2024, foi publicada a Resolução CNSP nº 473/2024, que dispõe sobre a classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser observada pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar. A norma entrará em vigor em 28 de maio de 2025 e reflete, de forma substancial, a minuta colocada em Consulta Pública quando do Edital nº 6/2024.
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