A Circular SECEX nº 2, de 18 de janeiro de 2024, publicou as medidas antidumping cuja vigência está prevista para terminar em 2024 (após cinco anos de vigência), para que interessados em requerer eventual prorrogação da medida apresentem petição de revisão de final de período dentro do prazo legal, correspondente a quatro meses antes do término da medida.
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Produtos objeto das medidas |
NCMs em que os produtos são comumente classificados |
Origens sujeitas às medidas |
Prazo de vigência das medidas antidumping |
Normas que aplicaram as medidas |
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Corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo |
7325.91.00 |
Índia |
01/04/2024 |
Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019 |
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Filmes PET |
3920.62.19; 3920.62.91; 3920.62.99. |
Bareine e Peru |
01/07/2024 |
Portaria SECINT nº 473, de 28 de junho de 2019 |
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Ventiladores de mesa |
8414.51.10 |
China |
01/07/2024 |
Portaria SECINT nº 474, de 28 de junho de 2019 |
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Cartões semirrigidos |
4810.13.89; 4810.19.89; 4810.92.90. |
China |
12/07/2024 |
Portaria SECINT nº 484, de 10 de julho de 2019 |
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Laminados planos de aço ao silício (aço GNO) |
7225.19.00; 7226.19.00. |
China, Coreia do Sul e Taipé Chinês |
15/07/2024 |
Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de 2019 |
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Laminados planos de aço ao silício (aço GNO) |
7225.19.00; 7226.19.00. |
Alemanha |
15/07/2024 |
Portaria SECINT nº 494, de 12 de julho de 2019 |
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Pneus de automóveis |
4011.10.00 |
China |
25/07/2024 |
Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019 |
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Tubos de aço inoxidável |
7306.40.00; 7306.90.20. |
China |
25/07/2024 |
Portaria SECINT nº 506, de 24 de julho de 2019 |
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Tubos de aço carbono |
7304.19.00 |
China |
30/08/2024 |
Portaria SECINT nº 543, de 28 de agosto de 2019 |
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Laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos |
7219.32.00; 7219.33.00; 7219.34.00; 7219.35.00; 7220.20.90. |
China e Taipé Chinês |
02/10/2024 |
Portaria SECINT nº 4.353, de 01 de outubro de 2019 |
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Laminados planos de baixo carbono |
7208.51.00; 7208.52.00. |
África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia |
02/10/2024 |
Portaria SECINT nº 4.434, de 01 de outubro de 2019 |
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Alhos frescos ou refrigerados. |
0703.20.10; 0703.20.90. |
China |
03/10/2024 |
Portaria SECINT nº 4.593, de 02 de outubro de 2019 |
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Etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA) |
2922.11.00; 2922.15.00. |
EUA e Alemanha |
01/11/2024 |
Resolução CAMEX nº 7, de 30 de outubro de 2019 |
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Cadeados |
8301.10.00 |
China |
13/11/2024 |
Resolução CAMEX nº 09, de 12 de novembro de 2019 |
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Escovas para cabelo |
9603.29.00 |
China |
22/11/2024 |
Resolução CAMEX nº 12, de 19 de novembro de 2019 |
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Alto-falantes |
8518.21.00; 8518.22.00; 8518.29.90. |
China |
29/11/2024 |
Resolução CAMEX nº 16, de 26 de novembro de 2019 |
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Pneus de motocicleta |
4011.40.00 |
China, Tailândia e Vietnã |
19/12/2024 |
Resolução CAMEX nº 18, de 18 de novembro de 2019 |
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Fios de náilon |
5402.31.11; 5402.31.19; 5402.45.20. |
China, Coreia do Sul e Taipé Chinês |
23/12/2024 |
Resolução CAMEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019 |
