Publicada a MP da Reforma do Setor Elétrico

Publicado em 27 de Maio de 2025 em Boletins

Em 21 de maio de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.300, que trata da Reforma do Setor Elétrico, com vigência imediata e prazo de 60 dias para conversão em lei.

 

Nosso time de Infraestrutura e Energia preparou um boletim especial abordando os novos critérios e impactos trazidos pela Medida Provisória.

 

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Publicação produzida pela(s) área(s) Infraestrutura e Energia