Recentemente, foram publicadas as Resoluções CNSP nº 463/2024 e nº 464/2024, as quais dispõem sobre as regras de funcionamento e os critérios para a operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas, respectivamente.
Neste boletim, nossas equipes das áreas de Seguros e Resseguros, Previdenciário e Tributário reuniram algumas das principais disposições previstas nas minutas das Resoluções.
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