Instauradas investigação antidumping de cordoalhas de aço para pneus e revisões de direito antidumping aplicáveis a filmes PET e ventiladores de mesa

AD – cordoalhas de aço

Foi publicada a Circular Secex nº 26, iniciando investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus ("steel cord"), classificadas no subitem 7312.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O produto tem como aplicação final o uso na indústria pneumática, como elemento de reforço ou estruturante do pneu.

A petição foi apresentada pela BMB Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arames Ltda.

A análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Já o período de análise de dano considerou o período de outubro de 2018 a setembro de 2023.

Para fins de início da investigação, foram apuradas as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para a China:

Revisão de AD – filmes PET

Foi publicada a Circular Secex nº 27, iniciando a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.6291 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias do Bareine e do Peru.

A petição solicitando a revisão foi apresentada pela Terphane Ltda.

A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de outubro de 2018 a setembro de 2023.

Para fins de início da revisão, foram apuradas as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para o Peru, bem como a seguinte diferença entre o valor normal internado e o preço da indústria doméstica para o Bareine:

*Sem informações disponíveis a respeito do valor normal

Revisão de AD – ventiladores de mesa

Foi publicada a Circular Secex nº 28, iniciando a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, comumente classificadas no subitem 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China.

As petições solicitando a revisão foram apresentadas pela SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda., SEB Comercial de Produtos Domésticos Ltda. e MK Eletrodomésticos Mondial S.A.

A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de outubro de 2018 a setembro de 2023.

Para fins de início da revisão, foram apuradas as seguintes diferenças entre o valor normal internado e o preço da indústria doméstica para a China:

* Sem informações disponíveis a respeito do valor normal

As partes interessadas poderão cooperar com a investigação/revisões mencionadas acima, fornecendo dados para o preenchimento dos Questionários do Exportador, Importador ou Outro Produtor Nacional no prazo de 30 dias (prorrogáveis por mais 30 dias) a partir da tomada de ciência acerca da investigação, a fim de defender seus interesses e de possivelmente se beneficiar de eventual margem antidumping individual, que é geralmente mais baixa do que a margem calculada com base nas informações disponíveis. Outros potenciais interessados que não receberam questionários poderão solicitar sua habilitação no processo até 22 de julho de 2024 (prazo de 20 dias).