Infraestrutura
A Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE), sociedade de economia mista estadual, é a atual responsável por realizar o abastecimento de água, esgotamento sanitário e demais soluções em saneamento ambiental no estado do Rio de Janeiro. No momento atual, 8,3 milhões de pessoas são atendidas pelos seus serviços em 47 municípios, de modo que 90,6% da população possui atendimento de rede de água, enquanto 64,3% da população é atendida por rede coletora de esgoto.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou na terça-feira da semana passada (29/12/2020) o edital de concessão dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e serviços complementares que atualmente estão sob a responsabilidade da CEDAE.
O edital prevê a concessão dos serviços por 35 anos e estabelece o critério de maior outorga para a seleção do vencedor. As propostas deverão ser apresentadas pelos interessados em 27 de abril de 2021 na sede da B3 e a sessão pública será realizada em 30 de abril de 2021 no mesmo local.
Considerada um dos maiores projetos de infraestrutura dos últimos anos, a concessão divide as 35 cidades atendidas atualmente pela CEDAE em quatro blocos concedidos separadamente.
Nesse cenário, os licitantes poderão concorrer a mais de um bloco, desde que apresentados os documentos exigidos para cada um e observadas as exigências técnicas previstas no edital publicado.
Os valores mínimos de outorga fixa variam de acordo com o bloco escolhido e o valor total é estimado em R$ 10,6 bilhões de reais, dos quais 80% serão destinados ao estado do Rio de Janeiro e 20% aos municípios atendidos e ao Fundo Metropolitano.
O pagamento da outorga mínima deverá ser feito seguindo uma estrutura que prevê a realização de 65% do pagamento como condição de assinatura do contrato, 15% após início da operação do sistema e 20% até o fim do 3º ano de vigência do contrato.
Em relação aos investimentos, estima-se a destinação de R$ 30 bilhões para água e esgotamento sanitário. Pelo menos R$ 1,86 bilhão deve ser investido na infraestrutura em comunidades carentes e R$ 2,6 bilhões na despoluição da Baía de Guanabara.
Há grandes expectativas para que os serviços da CEDAE de distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado passem para a iniciativa privada, com meta de universalização da coleta e do tratamento de esgoto para cerca de 13 milhões de pessoas, segundo dados do próprio Governo do Estado. As metas de atendimento estipuladas pelo edital devem ser alcançadas até no máximo 2033.
Nós, da equipe de Infraestrutura de TozziniFreire, acompanhamos de perto este e outros projetos na área de saneamento no Brasil, e estamos à disposição para discutir qualquer ponto desta oportunidade.