Seguros e Resseguros - texto atualizado em 16/03
CORONAVÍRUS E SEGUROS [versão reduzida]
É fundamental que as apólices de seguros sejam analisadas cuidadosamente. Seguros de D&O (Responsabilidade Civil para Administradores e Diretores), seguros para eventos, seguros de responsabilidade civil profissional, seguros de crédito, seguro viagem e cyber podem ser um instrumento importante de proteção no cenário atual envolvendo as consequências da COVID-19, a depender dos seus termos e condições.
De forma geral, a cobertura de interrupção de negócios (lucros cessantes) e seguros garantia (performance) não se aplicam a situações de pandemias. O mesmo pode acontecer com a cobertura de morte em seguros de vida. De qualquer modo, a depender da falta de clareza do clausulado, podem surgir discussões no âmbito das apólices.
Independentemente das discussões que podem surgir é de fundamental relevância a adoção de (i) uma política de gerenciamento contratual por parte dos segurados, a fim de que as seguradoras sejam prontamente e devidamente informadas acerca de fatos que possam gerar um sinistro coberto; e (ii) medidas que mitiguem o risco, tendo em vista que o agravamento de situações gera, por si só, a perda do direito ao recebimento de indenização securitária.
Além disso, é preciso que haja atenção nas contratações de apólices futuras, pois há uma tendência na inserção de cláusulas contendo expressa exclusão para a COVID-19 tanto nas apólices de seguros como nos contratos de resseguros.
CORONAVÍRUS E SEGUROS [versão estendida]
Confira, abaixo, alguns dos ramos de seguros com maiores impactos.
D&O (Responsabilidade Civil para Administradores e Diretores)
Sua principal cobertura é garantir a responsabilidade civil dos administradores e diretores por danos causados a terceiros em consequência de atos culposos praticados no exercício de suas funções.
A atuação dos diretores e administradores com relação a ações preventivas ou ao cumprimento de normativos no contexto da COVID-19, certamente, poderá ensejar um aumento de demandas envolvendo a responsabilização civil dos mesmos e, como consequência, maior sinistralidade no D&O.
Além disso, as apólices de D&O costumam ter cobertura para gerenciamento de crises e despesas de publicidade.
Eventos
O seguro para eventos costuma ter natureza de um seguro de responsabilidade civil, com cobertura para danos causados pelo organizador do evento a terceiros. Existem coberturas acopladas relacionadas a cancelamentos para garantir gastos com publicidade, locação de espaço, contratação de prestadores, as quais podem vir a ser utilizadas, a depender dos termos e condições da apólice.
Responsabilidade Civil Profissional
O seguro de responsabilidade civil profissional garante a responsabilidade civil profissional por danos causados a terceiros em consequência de atos culposos praticados no exercício das suas funções profissionais.
Profissionais de telecomunicações, mídia, ensino e saúde estão mais expostos a questionamentos, diante da velocidade com que as informações da COVID-19 chegam e à medida em que devem ser adotadas condutas para com a sociedade e clientes.
Interrupção de Negócios
Geralmente previstas em apólices de riscos operacionais, a cobertura para interrupção de negócios garante o pagamento de lucros cessantes, na maioria das vezes, ligada a um acontecimento que cause dano material ao estabelecimento / propriedade segurado. Sendo assim, considerando a forma como a maioria dos clausulados está estruturada, dificilmente, haveria cobertura para interrupção de negócios relacionada à COVID-19, embora possa haver interpretação diversa a depender dos termos e condições da apólice contratada.
Crédito
O seguro de crédito garante o fluxo de caixa da empresa contra inadimplência de seus clientes. Costuma existir um conceito objetivo para a mora e insolvência nas apólices.
É inegável a crise econômica oriunda da COVID-19 e o risco de inadimplência a que os credores estão sujeitos, o que poderá impactar na sinistralidade dos seguros de crédito e elevar discussões no que se refere a coberturas.
Garantia (Performance)
Muitas empresas já estão começando a sentir dificuldades para o cumprimento de suas obrigações e contratos. O seguro garantia (performance), via de regra, cobre o cumprimento de obrigações assumidas pelo devedor (tomador) no âmbito de um contrato garantido firmado com o credor (segurado).
Por força do normativo regulatório que trata do assunto, as apólices contêm exclusão para casos fortuitos e força maior. Porém, considerando que a doutrina e a jurisprudência oscilam acerca do tema, entendemos que discussões surgirão também nesse ramo de seguro.
Cyber (Riscos Cibernéticos)
Com a maioria das empresas adotando medidas de trabalho remoto diante da COVID-19, aumenta a exposição a riscos cibernéticos, o que fomenta o ramo de seguros de riscos cibernéticos, sendo uma oportunidade para o setor.
Viagem
O cancelamento de viagens e imprevistos de saúde são coberturas, comumente, fornecidas no âmbito do seguro-viagem.
Quanto ao cancelamento, normalmente, as apólices cobrem o impedimento de o segurado iniciar a viagem por motivo de doença, acidente ou falecimento, do próprio segurado ou membro de sua família. Uma vez iniciada a viagem, o primeiro atendimento hospitalar ao segurado costuma estar coberto, resguardadas exclusões específicas para pandemias.
Vida
Apólices de vida costumam cobrir eventos relacionados ao óbito do segurado independentemente da causa, mas muitas contêm exclusão expressa para pandemias declaradas por órgãos competentes, como é o caso da COVID-19.