Ciências da Vida e Saúde - texto atualizado em 25/03 às 09h17
INMETRO DEIXA DE EXIGIR CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DETERMINADOS PRODUTOS PARA SAÚDE
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) publicou em 23/03/2020 a Portaria nº 102/2020, que suspende pelo prazo de 12 meses (a contar da data da publicação) a compulsoriedade de certificação pelo Instituto, estabelecida pelas seguintes normas técnicas:
A Certificação Compulsória é o mecanismo de avaliação de conformidade necessário para a obtenção do Selo de Identificação de Conformidade perante o INMETRO.
Com a suspensão da certificação compulsória, as empresas que fabricam os produtos acima mencionados poderão optar por não obter os certificados, permanecendo, todavia, obrigadas a manter registros dos requisitos técnicos dos referidos produtos.
Portanto, a medida visa contribuir para a manutenção do fornecimento adequado dos referidos produtos no mercado.