Seguros e Resseguros
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em consonância com a modernização normativa proposta nos últimos meses no que se refere à estruturação de produtos, colocou em Consulta Pública minuta de Circular, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros do grupo patrimonial.
A minuta proposta, objetivando maior simplificação, revoga normativos referentes a seguros compreensivos, riscos diversos, riscos de engenharia, lucros cessantes, riscos nomeados e operacionais, sendo esse último objeto da norma, também em estudo, referente a grandes riscos.
O seguro de garantia estendida, dada a sua especificidade, não foi incluído na minuta ora proposta e será tratado em normas específicas.
Se aprovada, a regulamentação deixará de estabelecer plano padronizado para seguros compreensivos, propiciando flexibilização na elaboração dos produtos, mediante a supressão de restrições de conjugação de coberturas, inclusive. O quadro comparativo elaborado pela SUSEP pode ser acessado pelo link: http://susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/Quadro%20comparativo-Circular-Patrimonial-100920-3057.pdf.
A Consulta irá encerrar em 05/11/2020 e as sugestões poderão ser enviadas por meio do e-mail comas.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o formato do quadro disponibilizado pela própria SUSEP.
Nosso time de Seguros e Resseguros permanece acompanhando o novo marco regulatório em produtos e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.