Em 31 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a Medida Provisória nº 1.304/2025, para implementar ajustes no setor elétrico, com ênfase na modernização regulatória. A MP segue para análise do Presidente da República.
O prazo para sanção encerra-se em 14 de novembro de 2025.
A íntegra do texto aprovado pelo Congresso pode ser consultada no portal da Câmara dos Deputados aqui.
