A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou, em 15 de abril de 2024, a Circular SUSEP nº 700/2024, que estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização da SUSEP para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital, conversão da autorização temporária das sociedades participantes do Sandbox Regulatório e sobre condições de estrutura de controle societário das supervisionadas, corretoras de resseguro, resseguradores estrangeiros e escritórios de representação dos resseguradores admitidos.
Neste boletim, nossa equipe da área de Seguros e Resseguros reúne os principais destaques na nova normativa.
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