A área de Penal Empresarial de TozziniFreire apresenta a 2ª edição de 2026 de seu boletim, com análises dos principais desdobramentos legislativos, regulatórios e jurisprudenciais que impactam a atuação das empresas e seus programas de conformidade.
Confira os destaques desta edição:
- Garantia integral de débito fiscal e seus reflexos na persecução penal por crimes tributários.
- Novas obrigações impostas às plataformas digitais pelo ECA Digital e seus possíveis desdobramentos na esfera penal.
- Mudanças trazidas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental e seus impactos na responsabilização criminal.
- Entendimento do STJ sobre os limites do uso de inteligência artificial como elemento probatório em investigações criminais.
- Análise dos riscos regulatórios para o setor de apostas após a classificação de organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas pelos Estados Unidos.
Acesse o boletim completo e confira como essas mudanças podem influenciar a gestão de riscos, a governança corporativa e as estratégias de compliance das empresas.
