Nosso time da área de Penal Empresarial preparou a 1ª edição de 2026 do Boletim Penal Empresarial, trazendo as principais decisões relevantes e dados institucionais que impactam a atuação penal no ambiente corporativo.
Entre os destaques do informativo, estão:
- Prova digital no processo penal: o STJ reforça a exigência de documentação mínima para comprovar a cadeia de custódia da prova digital, especialmente no uso de capturas de tela de aplicativos de mensagens para fins condenatórios.
- Responsabilização penal de sócios: o TRF da 3ª Região decide que a condenação por crimes empresariais exige prova concreta do exercício de poderes de administração, sendo insuficiente a mera posição societária formal.
- Atuação do COAF: dados oficiais apontam recorde na produção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) em 2025, além de aumento significativo nas comunicações de operações suspeitas.
- Fraude eletrônica no estelionato: o TJSP delimita o alcance da qualificadora de fraude eletrônica, entendendo que sua configuração depende do uso indevido de dados sensíveis da vítima, e não de qualquer golpe praticado em ambiente digital.
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