Esta é quinta edição de 2024 do boletim de Energia, em que nossos especialistas da área reúnem as mais recentes alterações regulatórias e demais eventos que envolvem o setor elétrico no Brasil.
Veja os destaques do último mês:
- Resolução Normativa que dispõe sobre mudanças à Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.
- Consulta Pública sobre o novo Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos.
- Portaria Normativa que define o cronograma dos leilões de transmissão de energia elétrica.
- Consulta Pública sobre aprimoramentos metodológicos do setor elétrico.
- Instrução Normativa que prevê sanções a licitantes por descumprimento de regras de edital ou de contratos.
- Portaria Normativa que autoriza uso de recursos de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética para modicidade tarifária.
- Consulta Pública para incrementar a delegação de competências para estados.
- Consulta Pública sobre regulamentação da comercialização varejista de energia elétrica
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