Boletim Direito do Consumidor | Abril 2020

Publicado em 28 de Abril de 2020 em Boletins

A pandemia de COVID-19 vem também impactando as relações de consumo. Listamos os principais assuntos que têm sido objeto de atenção das autoridades:

  • CAMPANHAS DE RECALL
  • INTERRUPÇÃO DE CONTRATOS DE CONSUMO
  • CONCESSÃO DE 25% DE REDUÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
  • DETERMINAÇÃO DE CADASTRO NO “Consumidor.gov.br”
  • MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS
  • PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS
  • TRANSPORTE AÉREO
  • REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE EVENTOS
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADE FÍSICA
  • PREÇOS DE MEDICAMENTOS
  • PLANOS DE SAÚDE
  • SEGUROS
  • BANCOS
  • PROPOSTAS LEGISLATIVAS

 

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