Comércio Internacional | China Desk
Durante a visita do presidente Jair Bolsonaro à China, foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo do Programa OEA.
O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é um programa de adesão voluntária para importadores, exportadores e outros agentes que operam no comércio exterior, que visa facilitar o comércio internacional e garantir a segurança das operações.
O Programa OEA prevê certificação dos operadores de comércio exterior nas modalidades OEA Segurança e OEA Conformidade, além do OEA Integrado (em implementação, com os demais órgãos anuentes nas operações de comércio exterior). Para a obtenção do certificado, a empresa deve atender a uma série de critérios de admissibilidade e de elegibilidade, relacionados a políticas de segurança e de conformidade com a legislação aduaneira brasileira. Em contrapartida, os operadores certificados recebem diversos benefícios, tais como análise prioritária e liberação de cargas mais rápida, com maior parametrização em canal verde e ponto de contato com a Receita Federal.
Com os acordos de reconhecimento mútuo, as empresas certificadas como OEA no Brasil poderão ter sua certificação reconhecida em outros países, usufruindo dos benefícios outorgados pelas Aduanas no exterior.
O Acordo de Reconhecimento Mútuo com a China é o mais relevante celebrado até o momento, em razão da importância desse país para as exportações e importações brasileiras, e deverá trazer grandes vantagens para os operadores brasileiros certificados.