A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou, em 13 de fevereiro de 2026, por meio de voto apresentado pelo diretor‑relator Fernando Mosna, a alteração dos preços‑teto dos Editais dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP nº 02 e nº 03), formalizando a substituição dos valores originalmente aprovados com base no Ofício nº 29/2026/SE‑MME pelos novos montantes encaminhados por meio do Ofício nº 35/2026/SE‑MME.
Após a publicação inicial dos preços‑teto, o MME recebeu uma série de manifestações do setor questionando a adequação dos valores. Diante disso, o Ministério, com apoio técnico da EPE, reavaliou os parâmetros e concluiu pela necessidade de revisão, encaminhando à Agência novos preços a serem incorporados aos editais.
O Relator destacou que, sob a ótica jurídico‑procedimental, cabia à ANEEL assegurar a adequada conformação dos editais, garantindo segurança jurídica, aderência regulatória e a manutenção do cronograma dos certames. O voto exarado pela ANEEL acolheu integralmente os novos valores propostos.
Com isso, os preços‑teto foram formalmente atualizados nos seguintes termos:
1. LRCAP nº 02/2026 – Usinas a gás natural, carvão e hidrelétricas (empreendimentos novos e existentes)
- Térmicas a gás natural (empreendimentos novos): de R$ 1,6 milhão/MW.ano para R$ 2,9 milhões/MW.ano.
- Térmicas a gás natural (empreendimentos existentes): de R$ 1,12 milhão/MW.ano para R$ 2,25 milhões/MW.ano.
- Hidrelétricas: preço‑teto mantido em R$ 1,4 milhão/MW.ano.
Acesse aqui o voto na íntegra (edital nº 02/2026).
2. LRCAP nº 03/2026 – Usinas a óleo combustível, diesel e biodiesel (empreendimentos existentes)
O voto também formalizou as revisões aplicáveis ao Leilão nº 03/2026, resultando nos seguintes preços‑teto atualizados:
- Óleo combustível e diesel: de R$ 920 mil/MW.ano para R$ 1,6 milhão/MW.ano.
- Biodiesel: de R$ 990 mil/MW.ano para R$ 1,75 milhão/MW.ano.
Tais valores constam igualmente do comunicado institucional pós‑deliberação.
Acesse aqui o voto na íntegra (edital nº 03/2026).
Por fim, o voto determina à área técnica a consolidação final dos editais e a adoção das providências de publicação, assegurando que os certames sejam realizados dentro do cronograma definido pelo MME, entre 18 e 20 de março de 2026.
