No dia 30 de novembro, celebramos o Dia Internacional da Segurança da Informação, uma oportunidade para refletir sobre a importância da proteção de dados em um mundo digital em expansão. A segurança da informação é um pilar essencial da governança corporativa, crucial para proteger os direitos fundamentais dos titulares de dados.
Relevância da segurança da informação e a comunicação de incidentes
A segurança da informação é vital para a proteção de dados pessoais, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), juntamente com a Resolução nº 15 publicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) neste ano de 2024, estabelecem diretrizes claras para os agentes de tratamento de dados. Além de garantir a confidencialidade, integridade e autenticidade das informações, tais normas exigem a comunicação, tanto à autoridade quanto aos titulares, de incidentes de segurança que possam acarretar riscos ou danos relevantes aos titulares. Incidentes de segurança, que incluem eventos como sequestro de dados (ransomware) e acesso não autorizado a sistemas, comprometem a segurança e exigem atenção imediata.
A transparência nas ações de segurança da informação é crucial para construir a confiança dos titulares de dados. Notificar a ANPD e os indivíduos em caso de incidentes é uma demonstração de boa-fé e cooperação, além de ser uma obrigação legal que fortalece a cultura de proteção de dados.
Práticas essenciais de segurança da informação
Além da comunicação de incidentes, a segurança da informação envolve práticas indispensáveis a fim de prevenir incidentes:
- Treinamento e Conscientização: capacitação de colaboradores sobre boas práticas em segurança.
- Implementação de Medidas Técnicas: adoção de ferramentas como criptografia, firewalls e sistemas de detecção de intrusões.
- Políticas de Segurança: definição de diretrizes claras sobre o uso e a proteção de dados dentro da organização.
- Auditorias e Monitoramento: realização de auditorias periódicas e monitoramento contínuo para identificação e correção de vulnerabilidades.
Conclusão
Neste Dia Internacional da Segurança da Informação, é vital reforçar a importância de uma abordagem abrangente para a proteção de dados. A conformidade com a LGPD e a implementação de práticas robustas de segurança vão além de atender a requisitos legais; elas são essenciais para garantir a confiança dos titulares e proteger seus direitos, bem como evitar prejuízos financeiros e reputacionais às organizações. Que esta data nos inspire a adotar medidas cada vez mais eficazes para a segurança da informação.
