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COVID-19 | Comércio Internacional - Exportações

27 de Março de 2020

COVID-19 | Comércio Internacional - Exportações

Comércio Internacional - texto atualizado em 27/03 às 16h18

CONTROLE NAS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA O COMBATE À COVID-19

Foi publicada em 19/03 a Portaria SECEX nº 16, que, entre outras medidas, cria a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19, a ser concedida pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior.

O próprio exportador será responsável por preencher o formulário dos documentos de exportação no Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

A notícia Siscomex Exportação 008/2020 lista os códigos da nomenclatura comum que estarão sujeitos a tal licença.

A medida visa garantir maior controle nas exportações de produtos essenciais ao combate da epidemia, a fim de evitar um possível desabastecimento do mercado brasileiro.

Destaque-se, por fim, que já tramita no Congresso Nacional proposta de proibição das exportações de produtos médicos e hospitalares necessários ao combate da epidemia.

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