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17 de Março de 2020

COVID-19 | Ciências da Vida e Saúde - Planos de Saúde

Ciências da Vida e Saúde - texto atualizado em 17/03

EXAME DE DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA POR PLANOS DE SAÚDE

A partir da publicação da Resolução Normativa (RN) nº 453/2020 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Diário Oficial da União de 13/03/2020, o exame de detecção do novo coronavírus (COVID-19) passou a ser de cobertura obrigatória pelos planos de saúde que operam no país.

O exame é coberto para pacientes enquadrados como casos suspeitos ou possíveis de estar com o vírus, mediante expressa indicação médica, sendo a cobertura limitada a beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência.

De acordo com informações disponibilizadas no site da ANS, o médico que indicar a necessidade do exame deverá orientar o paciente a procurar sua operadora de saúde para que esta indique um estabelecimento de saúde (da rede credenciada) apto a realizar o exame. Neste sentido, caberá a cada operadora definir o melhor fluxo para atendimento de seus beneficiários.

A última vez que um procedimento havia sido incluído de forma extraordinária na lista de cobertura dos planos de saúde, alterando o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, foi em 2016, durante o surto do zika vírus no Brasil, por meio da Resolução Normativa (RN) nº 407/2016.

Ao contrário da RN nº 407/2016, que estabelecia um período de vacatio legis de 30 dias, a RN nº 453/2020 entrou em vigor na data de sua publicação, sem que houvesse, assim, um prazo de adequação para que as operadoras pudessem se preparar para a nova regra.

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