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21 de Agosto de 2019

Acordo Mercosul-União Europeia: oportunidades e desafios inéditos para o setor de compras governamentais

Comércio Internacional | Contratos e Projetos Governamentais

O novo Acordo entre Mercosul e União Europeia trará consequências não apenas para tarifas, bens e serviços, mas também para outras áreas em que o Brasil tradicionalmente é refratário a uma maior abertura internacional. Nesse contexto, o Acordo traz um capítulo específico sobre compras governamentais, setor cuja liberalização ainda é incipiente nos países do Mercosul.

Com a publicação parcial do Acordo, já é possível vislumbrar oportunidades e desafios inéditos para empresas brasileiras. O Acordo abrirá o mercado brasileiro de compras governamentais para bens, serviços e construção/infraestrutura no nível federal para empresas europeias; em contrapartida, empresas brasileiras também obterão acesso equivalente (e inédito) ao mercado de compras governamentais europeu. Foram negociados valores mínimos para processos que serão internacionalizados e as condições apresentadas pelo Brasil serão apresentadas com a publicação completa do Acordo.

A abertura desse setor expõe o mercado nacional a um novo patamar de concorrência, em que licitantes brasileiros e europeus competirão em pé de igualdade. A eficiência dos grandes players europeus, mais acostumados com uma competição internacionalizada, será desafiadora e demanda mudanças de paradigmas por parte das empresas brasileiras. De fato, empresas que não incorporarem as melhores práticas em suas operações, notadamente em relação a questões de comércio internacional e compliance regulatório, práticas ambientais e trabalhistas, e anticorrupção, poderão ter dificuldades em explorar o mercado europeu.

A abertura proposta pelo Acordo é apenas o começo, pois os dois blocos já planejam expandir as negociações para inclusão de compras governamentais em níveis estaduais e municipais, e o Brasil já tem avaliado negociar uma abertura ainda maior, por meio de novos acordos com outros países.
 
Dessa forma, é essencial que haja uma preparação intensa por parte de empresas brasileiras para reavaliar suas operações de modo que as oportunidades do Acordo não fiquem apenas no papel, e a nova escala de concorrência com os europeus torne-se mais um obstáculo ao seu desenvolvimento. 

Sócios

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