Contratos e Projetos Governamentais - Direito Administrativo

Nossa área de Contratos e Projetos Governamentais está capacitada para abordar aspectos licitatórios, contratuais, regulatórios e de responsabilidade fiscal ligados às relações entre particulares e órgãos ou empresas integrantes do setor público.

A equipe possui sólida experiência na assessoria em processos de licitação e na celebração de contratos e convênios com o Governo, negociando e desenhando soluções para problemas decorrentes da sua execução.

A partir da década de 1990, quando o setor privado passou a ter participação cada vez maior em áreas antes restritas ao setor público, nossa área de Contratos e Projetos Governamentais cresceu em importância, notadamente atendendo a demanda criada com a privatização de empresas estatais e de serviços de infraestrutura, incluindo portos, rodovias, ferrovias e, mais recentemente, aeroportos.

Temos também experiência significativa na condução de matérias perante as agências reguladoras e demais órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas.

Junto com entidades da Administração Pública, nossos profissionais atuam na estruturação de editais de licitação, de processos de privatização, de preparação e de elaboração de convênios e acordos entre Poder Público e iniciativa privada.

A área de Direito Administrativo é constantemente reconhecida pelo guia Chambers Latin America. Estamos entre os melhores escritórios da América Latina segundo The Legal 500 e Latin Lawyer 250 e temos nossos sócios entre os principais profissionais reconhecidos pelo LACCA.

Sócios

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