Contratos e Projetos Governamentais - Direito Administrativo

Nossa área de contratos e projetos governamentais está capacitada para abordar aspectos licitatórios, contratuais, regulatórios e de responsabilidade fiscal ligados às relações entre particulares e órgãos ou empresas integrantes do setor público.

A equipe possui sólida experiência na assessoria em processos de licitação, celebração de contratos e convênios com o Governo, negociando e desenhando soluções para problemas decorrentes da sua execução.

A partir da década de 1990, quando o setor privado passou a ter participação cada vez maior em áreas antes restritas ao setor público, nossa área de contratos e projetos governamentais cresceu em importância, notadamente atendendo a demanda criada com a privatização de empresas estatais e de serviços de infraestrutura, incluindo portos, rodovias e ferrovias e, mais recentemente, aeroportos.

Temos também experiência significativa na condução de matérias junto às Agências Reguladoras e demais órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas.

Junto a entidades da Administração Pública, nossos profissionais atuam na estruturação de editais de licitação, de processos de privatização, de preparação e de elaboração de convênios e acordos entre Poder Público e iniciativa privada.

Acesse aqui nosso blog de Gestão de Contratos Públicos.

Sócios

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