Cartilha de Retificação de Documentos de Pessoas Trans

O direito à Igualdade e à Justiça estão descritos na Constituição Federal. Para que sejam garantidas, outros direitos precisam existir. Um deles é o direito ao nome! Por isso, desenvolvemos a Cartilha de Retificação de Documentos de Pessoas Trans para auxiliar no processo de retificação de certidão de nascimento e dos demais documentos usados no Brasil.