TozziniFreire promove evento sobre nova regulamentação das Debêntures de Infraestrutura

No dia 9 de maio de 2024, TozziniFreire Advogados promoveu em seu escritório sede, em São Paulo, um evento presencial reunindo autoridades e especialistas do setor para discutir a nova regulamentação das Debêntures de Infraestrutura.

Publicado recentemente, o Decreto nº 11.964 regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431/2011 (Debêntures Incentivadas), e a Lei nº 14.801/2024 (Debêntures de Infraestrutura).

Para apresentar o pipeline de grandes projetos e as perspectivas do governo e do mercado, o evento contou com Alexandre Carneiro, assessor especial do Programa de Parcerias em Investimento do Governo Federal, e Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimento do Estado de São Paulo. Também esteve presente no evento Rui Gomes, presidente da InvestSP.

Além disso, os sócios de TozziniFreire, Caio Loureiro e Leonardo Miranda, da área de Infraestrutura e Energia, contribuíram com a discussão, apresentando pontos relevantes dessa alteração legal e regulatória para emissão de debêntures com a finalidade de financiar projetos de infraestrutura no Brasil.

A sócia de TozziniFreire Ana Calil, de Infraestrutura e Energia, e o sócio Ricardo Stuber, de Mercado de Capitais, mediaram o painel, levantando questionamentos de clientes e potenciais investidores.

Entre os pontos de destaque do evento estão:

• Segurança jurídica por meio de publicação de Portarias de Ministérios do Governo.
• Reforma Tributária e benefícios fiscais ao investidor.
• Investimento por parte de fundos de pensão.
• Cláusula cambial e instrumento jurídico para atrair investimento estrangeiro.

Confira alguns registros desse encontro.