TozziniFreire participa de evento internacional e discute impactos da tarifa de 50% sobre exportações do Brasil

Na última segunda-feira (14 de julho), TozziniFreire participou de um evento especial sobre o recente anúncio do presidente americano Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, bem como a possível retaliação do Brasil. O encontro, organizado pelo escritório de origem britânica Freshfields, reuniu especialistas em comércio internacional e economia para analisar os impactos jurídicos, políticos e econômicos dessa medida.

O evento contou com a participação dos sócios de Comércio Internacional da Freshfields, Nabeel Yousef e Stephanie Brown Cripps, do sócio de investigações no Congresso, Andrew Dockham, e da sócia-líder de Direito Tributário de TozziniFreire, Renata Emery, além da economista-chefe do Banco Bradesco, Paula Magalhães.

Confira os principais pontos discutidos durante o evento:

Situação atual das tarifas

• Em 9 de julho, Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.
• A tarifa inclui produtos reexportados, mas exclui bens com tarifas setoriais, produtos digitais e serviços.
• Além disso, Trump ameaçou uma tarifa adicional de 10% sobre os países do BRICS, incluindo o Brasil.

Expectativas sobre tarifas e acordos comerciais

• Espera-se que a tarifa final seja superior à anterior a 9 de julho, mas inferior aos 50% anunciados — uma tática comum do governo Trump.
• Acordos comerciais recentes (como com Reino Unido e Taiwan) mantiveram tarifas mínimas de 10%, o que indica que um acordo com o Brasil não deve eliminar tarifas por completo.

Litígios sobre tarifas nos EUA

• Há ações judiciais em andamento contra as tarifas, que se baseiam na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEEPA).
• O uso dessa lei para impor tarifas é sem precedentes e não foi previsto pelo Congresso.
• Mesmo com decisões judiciais contrárias, as tarifas devem permanecer até decisão da Suprema Corte.
• Em qualquer cenário, espera-se que as tarifas durem pelo menos 6 meses.
• Se forem consideradas inconstitucionais, as empresas poderão ser reembolsadas.

Resposta do Brasil

• O Brasil aprovou a Lei de Reciprocidade Econômica em abril de 2025, permitindo:
• Imposição de tarifas retaliatórias sobre bens e serviços.
• Suspensão de concessões e obrigações relacionadas a propriedade intelectual.

Como as empresas brasileiras devem agir

• Revisar contratos com fornecedores e clientes para definir quem arcará com os custos das tarifas.
• Avaliar cláusulas de força maior e efeito adverso relevante.
• Incluir cláusulas específicas sobre tarifas em negociações futuras.

Como mitigar os impactos

• Investir em produção nos EUA para evitar tarifas e alinhar-se à política “America First”.
• Transferir a etapa final da produção para países com tarifas menores, aproveitando regras de origem.
• Reter mercadorias nos portos dos EUA até que as tarifas caiam, se houver expectativa de redução.
• Essas estratégias de “engenharia tarifária” são legais e amplamente utilizadas, com diretrizes da Alfândega dos EUA (CBP).

Impacto na Economia Brasileira

• Os setores brasileiros mais impactados pelas tarifas são aqueles em que uma parcela significativa da demanda vem dos Estados Unidos. Por exemplo, os exportadores brasileiros de aço e minério de ferro serão fortemente impactados porque a maior parte da procura provém dos Estados Unidos.
• Espera-se que o sector petrolífero evite a tarifa generalizada de 50%, com base nos acordos comerciais anteriores da administração Trump. O Canadá e o México receberam isenções tarifárias para as exportações de petróleo nos seus acordos comerciais com os Estados Unidos.
• O impacto no PIB será modesto (queda de 0,3%).
• Pode haver desvalorização do real por menor demanda externa.
• O Banco Central não deve subir os juros, que já estão altos (15%). A expectativa é de queda a partir de dezembro de 2025, segundo a economista-chefe do Bradesco, Paula Magalhães.

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