TozziniFreire e InPACTO realizam terceira reunião do GT de Políticas Públicas

No dia 1º de outubro, TozziniFreire Advogados e o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) reuniram profissionais que fazem parte do Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Públicas. Os dois primeiros encontros trataram de recomendações para a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas e mapearam os desafios da Governança de Direitos Humanos, respectivamente.

Nessa terceira reunião, o tema abordado foi os desafios e oportunidades de Governança Corporativa em Direitos Humanos. A abertura foi realizada por Clara Serva, sócia de TozziniFreire, Marina Ferro, diretora-executiva do InPACTO, e Scarlett Rodrigues, coordenadora de Projetos em Direitos Humanos do instituto. Logo após as considerações, foi iniciada dinâmica entre os participantes para trazer pontos importantes do diagnóstico de cada empresa representada, se é necessário que tenha políticas voltadas ao tema e quais são os aspectos de governança que são mais delicados e quais já está preparada para implementar ou já foram implementados.

Clara salientou a importância de que a devida diligência seja de forma integrada. Entretanto, salientou que, caso a empresa não esteja preparada para conduzir de forma integral o dever de devida diligência, ela pode se comprometer com o que consegue e é mais urgente para suas operações. “A devida diligência deve estar na organização de forma perene, para que os passos dados não voltem”, completou. “Além disso, quando identificamos um problema com nosso fornecedor, em alguns casos a solução não é rescindir o contrato, mas sim repensar a forma de garantia dos direitos humanos daquelas pessoas”.

“Ter uma governança que direciona, que traz esse comprometimento e respeito aos direitos humanos com um todo, olhando para todos os elos presentes na sua cadeia – colaboradores, terceiros e fornecedores –, cada vez mais ampliando para que estejamos atentos às demandas da sociedade, às movimentações, para que tenhamos uma atuação proativa”, salientou Marina.

Para conectar esses pensamentos, Scarlett destacou que para estabelecer uma governança consistente, comprometida, nas empresas, é necessário olhar para três pilares. “O primeiro deles é o indivíduo. Para quais indivíduos a gente está falando quando a gente fala de direitos humanos, trazendo para a realidade brasileira, para o nosso contexto histórico. O outro ponto são as nossas relações de trabalho, para um trabalho decente, ao combate ao trabalho escravo, além de olhar esses direitos fora e dentro da empresa. Por último, está a institucionalidade, para que tenha esse entendimento de que todo mundo realmente importa”.

Confira as fotos do encontro: